Prefeitura atende Ministério Público Eleitoral e publica recomendações de normas eleitorais para eventos em 2024

O Ministério Público Eleitoral expediu, na sexta-feira, 02 de fevereiro de 2024, Recomendação 01/2024 para que os agentes públicos adotem uma série providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos no município de Alto Araguaia.

Na Recomendação, há previsão para que os agentes públicos se abstenham de realizar qualquer promoção pessoal mediante exposição de nomes, imagens ou voz, através de através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou quaisquer outros meios de divulgação que venham a ferir o princípio da impessoalidade.

A Recomendação, segundo o Ministério Público Eleitoral, se estende para todos os eventos com participação popular previstos em 2024, como aniversário do município, exposição agropecuária, entre outros.

Veja recomendação clicando no link: RECOMENDAÇÃO N° 01/2024